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20-01-2015 21:01:46
Câmara aprova e prefeita sanciona aumento para professores


Novo presidente da Câmara, Francisco do Ônibus (centro)
estreia dirigindo sessão inesquecível – Fotos: Jota Marcelo

Sessão extraordinária de 19 de janeiro: votação única do aumento dos professores da rede municipal. Valorização e valor base do piso nacional foram debatidos. Com a aprovação da Casa de Leis, Município passa a pagar piso de R$1.917,78

 

Reunião sobre a formação das Comissões, no gabinete presidencial: os 13 vereadores estavam presentes. Minutos depois, no plenário, quem participou da sessão extraordinária: Francisco do Ônibus, Joeli do Salão, Jairo Balbino, Luciano Araújo, Taroba, Wanildo Freitas e Zorão

 

Comissões Permanentes do ano 2015 – Imagem: Divulgação

Durante sessão extraordinária realizada na manhã de 19 de janeiro, no plenário da Câmara Municipal de Uruaçu, foi aprovado unanimente em votação única o tão aguardado aumento dos professores da rede municipal de ensino. Trata-se de luta permanente – até mesmo indo para a Justiça (conforme já veiculado neste veículo de comunicação) –, desde o início, há anos, da instituição do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, através da lei número 11.738/2008, que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

A proposta enviada pelo Poder Executivo local para elevar o piso salarial dos professores foi sancionada horas depois pela prefeita Solange Bertulino (PMDB). Como a sanção foi imediata, ficou autorizado oficialmente para que os professores pudessem receber o novo piso, orientado pelo governo federal, já na folha de pagamento de janeiro. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, em 2014, era de R$1.697,00 e subiu, com a aprovação da Câmara de Vereadores, para R$1.917,78 (reajuste de 13,01%).

A pasta educacional de Uruaçu, dirigida pela secretária Maria de Fátima Alves de Oliveira, informou que além do novo piso salarial, foi idealizado também o pagamento no mês inicial de 2015, de titularidades e mudança de nível. ‘O governo de Uruaçu busca valorizar o trabalho dos professores em ação conjunta com a Secretaria Municipal da Educação’, atesta o comunicado, que ainda relata: ‘Através da rápida articulação da Secretaria com a Câmara, o governo de Uruaçu foi um dos primeiros Municípios goianos a anunciar o pagamento do piso neste mês.’.

Esvaziamento da sessão
A sessão extraordinária, ocorrida após reunião no gabinete presidencial convocada para tratativas sobre a formação das Comissões Permanentes da Casa de Leis para o exercício 2015, contou com a participação de Francisco do Ônibus (do PR – presidente empossado dia 1º de janeiro, pela vez primeira ele dirigiu um trabalho no plenário), Joeli do Salão (PMDB), Jairo Balbino (PT), Luciano Araújo (PR), Taroba (PROS), Wanildo Freitas (PP) e Zorão (PT).

A sessão, que teve e tem validade normal, foi esvaziada pelos edis Elói do Setor Sul (PP), Idelmar Pedreiro (PSDB), Maria das Neves (PSB), Paulinho da Ambulância (sem partido), Reginaldo da Saúde (PSD) e Tavares Amigo10 (PSD). A alegação da meia dúzia foi a de que as Comissões não haviam sido fechadas em definitivo, com o que a presidência e as assessorias administrativa e jurídica da Câmara discordam. Leia mais, abaixo, sobre essa espécie de rebelião dos seis vereadores não participantes.

Para os sete vereadores que atenderam a convocação do Poder Executivo e participaram da primeira sessão de 2015, com as medidas tomadas os reflexos são positivos e, quanto mais se faz justiça aos profissionais, tal realidade reflete positivamente em toda a carreira dos professores. Ouvidos pelo Jornal Cidade nos bastidores da sessão, os sete participantes opinaram. Jairo Balbino salientou se tratar de grande conquista por parte dos profissionais da área, reforçando a informação de que raras Prefeituras pagam o piso. “A Solange é uma das poucas que garante o cumprimento da chamada Lei do Piso.” Para ele, é mais uma vitória da classe. “Com a Solange, que tem uma gestão coerente, Uruaçu alcançou índices satisfatórios no ‘ranking’ nacional do Ideb [Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico].”. De Joeli do Salão, vice-presidente do Poder Legislativo: “Nós sabemos que a Lei do Piso é uma das maiores conquistas dos queridos trabalhadores na Educação. Nós, aqui presentes, desenvolvemos a nossa parte na sessão e a prefeita, sabemos, tem compromisso total com os professores.”.

Luciano Araújo expressou que “o aumento salarial é mais que justo, pois os professores são merecedores.” Zorão frisou que seguir contrário ao aumento “legítimo” não é iniciativa adequada em nenhum Município. Os professores tinham que ganhar era muito mais que isso. Mas cumprindo a lei, sem forçação de barra, fizemos nossa parte e a Prefeitura também faz a parte dela. É uma dedicação harmônica. Pena que algumas pessoas no Brasil não enxergam dessa forma!”.

Para Taroba, a recomposição da tabela de vencimento dos magistrados municipais é um ato de valorização dos servidores da categoria, que não medem esforços para repassar conhecimentos, formando cidadãos de bem.

Com alegria, Francisco do Ônibus avaliou ser positiva a iniciativa de pagar o piso, algo que é direito dos professores. Falando da evolução da carreira de professor em Uruaçu, manifestou ser uma das classes mais prestativas, pois exercem funções importantes, com a arte de ensinar. “Os esforços para que a lei fosse cumprida já a partir de janeiro, representa um ganho a mais de todos”, sublinhou.

Wanildo Freitas parabenizou o Executivo e a Câmara pelas iniciativas de trabalharem em favor do reajuste. Usando a tribuna, fez o mesmo e destacou ser tudo em conformidade com o que estabelece o Plano Nacional salarial, envolvendo professores do ensino básico.

Realidade injusta, nem todos os professores recebem o piso e, no Brasil do lema Brasil, Pátria Educadora, exaltado pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), no discurso de posse dela de 1º de janeiro, as lutas que visam praticar mudanças para que a Nação seja sinônimo de Educação pública de qualidade, a valorização dos profissionais é peça primordial para que objetivos sejam alcançados.

Formação
A Secretaria Municipal da Educação de Uruaçu realizou entre 15 e 22 de janeiro, a 2ª Formação Continuada para todos os professores da rede municipal, com o tema O Professor e os Desafios da Educação Contemporânea: A busca de uma educação de qualidade.

Segundo o órgão realizador, foi uma semana de aproveitamento para todos os profissionais educacionais do Município, em capacitação proferida pela empresa Unicurso - União de Cursos Educacional e Capacitação Profissional Ltda, sediada na capital federal Brasília, que ofereceu na programação estritamente educacional, momento motivacional, diferentes oficinas pedagógicas, distintos treinamentos e outros atrativos.

Leia mais sobre a área educacional, na submatéria a seguir.

 

Estados e Municípios têm prazo até julho para instituir metas

O prazo final é o mês de julho. É com essa data que Estados e Municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam Planos Estaduais de Educação (PEE) e Municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na lei número 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de Estados e Municípios com o MEC terão como instrumento os Planos de cada unidade. “Os Planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR [Plano de Ações Articulado]”, lembra o secretário.

Binho Marques explica como os Planos são determinantes para Estados e Municípios: se, por exemplo, o Ministério vai definir a expansão de uma Universidade ou um Instituto Federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos Municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Estados
O mapa dos Estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos Planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as Unidades da Federação com Planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos Legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.

Os outros 15 Estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 de janeiro, Binho Marques vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece na capital federal Brasília.

Além desse tipo de atendimento, o MEC tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios. Cada técnico é responsável por 25 Municípios, em média; cada supervisor, por 100 Municípios; e um coordenador olha o Estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE.

Municípios
Entre os 5.570 Municípios, a Secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à Câmara de Vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 Municípios ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 não prestaram informações ao Portal do PNE.

 

(Jota Marcelo – JC Online. Com atualizações)

 

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